Prazo Estendido no Mercado Toxicológio devido à Nova Lei do CTB

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Deliberação do Contran – nº 222 de 27 de abril de 2021

Prorrogação de prazo do resultado, adiamento das medidas de fiscalização a partir de 1º de julho de 2021 e dilatação do período para realização do exame, de acordo com a data de vencimento da CNH fazem parte do plano de contingência para o mercado toxicológico, a fim de proporcionar mais tranquilidade ao motorista que precisa se adequar as Novas Regras do CTB.

O DENATRAN divulgou nesta terça-feira (27 de abril de 2021), através da deliberação do Contran nº 222, as Novas Regras para faseamento da regulamentação do Toxicológico Periódico.

Uma das medidas estabelecidas pela deliberação 222 do Contran é referente a extensão para o prazo de emissão dos laudos do Toxicológico Periódico, renovação e mudança de categoria; que foi prorrogado de 15 para 25 dias, independente de resultados negativos ou positivos.   

O novo prazo de 25 dias para emissão dos laudos do Toxicológico CNH (renovação, mudança de categoria ou periódico) foi adotado pelo DENATRAN e CONTRAN em atendimento à reivindicação do mercado toxicológico (laboratórios de coleta e apoio) que teve um aumento exponencial de demanda, sendo impossível manter o prazo praticado usualmente.

*No entanto, a Toxicologia Pardini investiu na capacidade produtiva dos exames, o que nos permitiu reduzir este prazo para 48 horas. Ocasionalmente, a análise da amostra precisa ser repetida ou confirmada. Nesses casos, é preciso mais tempo para a liberação do laudo, podendo chegar a 5 dias úteis. Esse cuidado criterioso é o que garante a qualidade e assertividade dos resultados emitidos pela Toxicologia Pardini. Lembramos que este prazo é considerado após o recebimento da amostra no laboratório de análise (NTO) em Belo Horizonte MG., para assim, lhe atendermos com a qualidade e agilidade de sempre!

Lembrando que o prazo para a liberação do laudo para concurso público é de 10 dias corridos para a liberação do resultado no site, após o recebimento da amostra no laboratório de análise em Belo Horizonte MG.

Outras medidas concedidas pelo DENATRAN, a fim de organizar o mercado Toxicológico pós entrada do exame intermediário é a prorrogação para o início da fiscalização das Novas Regras do Toxicológico Periódico, previsto a partir de 1° de julho de 2021.

Além da prorrogação, o faseamento para cumprimento da Nova Regra, de acordo com o período de vencimento da última CNH, ajudará o mercado absorver a demanda dos exames toxicológicos periódicos de forma mais orgânica, sem maiores transtornos aos motoristas e demais doadores que dependem do resultado do toxicológico independente da modalidade do exame.

Abaixo, exibimos a lista contendo os prazos para início das fiscalizações, de acordo com o período de vencimento da última CNH, para que os motoristas se atentem ao prazo limite para realização do toxicológico intermediário:

Validade da CNH	Prazo limite para a realização do exame toxicológico periódico	Início da fiscalização
De março a junho de 2021	Até 30 de junho de 2021	1º de julho de 2021
De julho a dezembro de 2021	Até 31 de julho de 2021	1º de agosto de 2021
De janeiro a junho de 2022	Até 31 de agosto de 2021	1º de setembro de 2021
De julho a dezembro de 2022	Até 30 de setembro de 2021	1º de outubro de 2021
De janeiro a junho de 2023	Até 31 de outubro de 2021	1º de novembro de 2021
De julho a dezembro de 2023	Até 30 de novembro de 2021	1º de dezembro de 2021
De janeiro a abril de 2024	Até 31 de dezembro de 2021	1º de janeiro de 2022
A Partir de maio de 2024	A partir de 1º de janeiro de 2022*	1º de janeiro de 2022

*Até 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo estabelecido no § 2º do art. 148-a do CTB

A seguir, confira todas as etapas anteriores propostas desde a divulgação da Lei 14.071/20 do CTB que exige o exame toxicológico entre as renovações da CNH.
Consulte todas as mudanças e revisões das Novas Regras para não se perder e ficar em dia com as normas vigentes.

Entenda o aumento no prazo para liberação do resultado do Toxicológico praticado pelo mercado, após a divulgação da Lei Federal 14.071/20 que altera a Validade do Exame Toxicológico.

O aumento de demanda do exame toxicológico, devido a divulgação da Lei Federal 14.071/20, foi evidente e o mercado passou a sentir o efeito da busca crescente pelo chamado: toxicológico periódico.

Antes, os resultados dos exames estavam sendo emitidos em até 15 dias corridos para resultados negativos, e 25 dias para possíveis resultados positivos. Porém, com a deliberação do CONTRAN nº 222 de 27 de abril de 2021, foi determinada a prorrogação do prazo para emissão do resultado, passando para 25 dias corridos, independente de resultados negativos ou positivos.

Lembrando que, o prazo de 25 dias corridos se refere a medida adotada pelo CONTRAN, na deliberação nº 222 de 27 de Abril de 2021, que permite o laboratório entregar o resultado do exame toxicológico em até 25 dias corridos.

Na Toxicologia Pardini, o prazo atual para entregarmos o resultado do exame toxicológico é de 48 horas. Ocasionalmente, a análise da amostra precisa ser repetida ou confirmada. Nesses casos, é preciso mais tempo para a liberação do laudo, podendo chegar a 5 dias úteis. Esse cuidado criterioso é o que garante a qualidade e assertividade dos resultados emitidos pela Toxicologia Pardini. Lembramos que este prazo é considerado após o recebimento da amostra no laboratório de análise (NTO) em Belo Horizonte MG..

Para concurso publico, o prazo é de 10 dias corridos para a liberação do resultado no site, após o recebimento da amostra no laboratório de análise em Belo Horizonte MG.

Vale destacar que, o prazo estendido para emissão do resultado toxicológico estava sendo praticado por todo o mercado. Todos os laboratórios toxicológicos estavam tentando se adaptar ao crescente aumento de volume.  

Na tentativa de minimizar contratempos, relativos à extensão do prazo para liberação dos laudos, a Toxicologia Pardini informa que priorizará a triagem dos exames CLT (admissionais/demissionais), CNH (renovação/obtenção) e CONCURSOS.

Sendo assim, resultados dos exames toxicológicos de origem distinta aos Toxicológicos Periódicos de CNH, poderão ter seu prazo de liberação do laudo reduzido, em relação aos prazos informados acima.

A ABTOX – Associação Brasileira de Toxicologia, está em constante contato com o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, que tem ciência da atual situação dos prazos para entrega do toxicológico praticados pelo mercado.

As medidas de dilatação ou escalonamento dos prazos para emissão dos resultados do exame toxicológico já era esperado, dado que tais ações eram necessárias para evitar atrasos nos processos dos motoristas.

A absorção do Novo Exame Toxicológico Periódico, pelos laboratórios, está sendo gradativa e requer a adequação e resiliência de toda a cadeia que compõe o mercado toxicológico. Contudo a defasagem do mercado diante da nova demanda, está sendo considerada pelos órgãos competentes, não devendo assim, gerar maiores transtornos aos doadores que necessitam estar com a CNH de acordo com a Nova Lei do CTB.

Acesse agora mesmo nosso FAQ e tire suas dúvidas conosco.

Em nossa página você encontrará os principais questionamentos a respeito desta nova lei sobre o Exame Toxicológico Periódico.